Contacte-nos

Home » Documentos

Documentos

Legislação de referência:

Portaria 225/2012, de 30 de Julho – Regula o Ensino Básico em regime Articulado e Supletivo

Portaria 243B/2012 , de 13 de Agosto – Regula o Curso Secundário em regime  Articulado e Supletivo

Decreto Lei n.º51/2012, de 5 de Setembro – Estatuto do aluno

REGULAMENTO INTERNO

Portal do Consumidor

SCAN0002

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇAO_ALTERNATIVA_LITIGIOS_LEI Nº 144 2015

www.consumoalgarve.pt – Centro de Arbitagem de Consumo do Algarve